A transferência de propriedades para a formação ou o aumento do capital social de uma companhia é uma prática comum no ambiente de negócios. Recentemente, destacou-se no noticiário jurídico que a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao integralizar um imóvel independe do ramo de atuação da empresa.
O que significa integralizar um imóvel?
No jargão corporativo, a integralização de capital ocorre quando um sócio, acionista ou investidor transfere bens, como um imóvel, para a empresa. Essa transferência serve para pagar as cotas ou ações que esse investidor subscreveu, ou seja, que prometeu adquirir no momento da constituição da sociedade ou durante uma rodada de aumento de capital.
A imunidade do ITBI e a atividade da empresa
O ITBI é um imposto cobrado sempre que há a transferência onerosa de propriedades imobiliárias. No entanto, o sistema jurídico prevê uma imunidade tributária para os casos em que essa transferência tem o objetivo específico de integralizar o capital social de uma pessoa jurídica.
O ponto de atenção destacado é que o direito a essa imunidade não está condicionado à atividade principal da empresa que recebe o imóvel. A aplicação da regra indica que a isenção do pagamento desse imposto na operação societária deve ser reconhecida independentemente do ramo de negócios explorado pela companhia. Na prática, isso confere maior previsibilidade para fundadores e investidores que estruturam ou reorganizam seus negócios no Brasil utilizando ativos imobiliários.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação sobre casos concretos, consulte um advogado.
Deixe um comentário