Empresas multinacionais de tecnologia enfrentam um cenário complexo ao desenvolver sistemas de Inteligência Artificial (IA). Atualmente, o compliance de dados corporativos é pressionado por dois conjuntos de regras que operam sob lógicas distintas: as diretrizes dos Estados Unidos e as normativas da China.
Conforme aponta Ge Mengying, chefe de compliance da PatSnap, estruturar uma arquitetura de dados adequada é um desafio, mas não é inatingível. O que torna a IA peculiar é que ela transforma a localização dos dados em uma cadeia contínua. É necessário mapear de onde veio o corpus de treinamento, em quais máquinas o modelo foi treinado, quem possui permissão de login no sistema e para onde vão os dados na fase de inferência. Se um único elo falhar, todo o investimento em conformidade entra em colapso.
A Abordagem dos Estados Unidos: Foco no Acesso Lógico
Nos Estados Unidos, a regulação evoluiu do controle da cadeia de suprimentos para a restrição de acesso. A Ordem Executiva 13873, de maio de 2019, autorizava o Departamento de Comércio a revisar transações de tecnologia envolvendo adversários estrangeiros, com foco em equipamentos e serviços em nuvem. No entanto, a mudança central ocorreu com a Ordem Executiva 14117, de fevereiro de 2024, e as regras subsequentes do Departamento de Justiça.
A nova regulamentação americana foca em quem pode acessar os dados, abrangendo tanto o acesso físico quanto o lógico. Na prática, mesmo que os dados permaneçam em servidores nos EUA, a transação pode ser enquadrada na regra se engenheiros localizados na China tiverem permissões de leitura. Isso impacta diretamente o desenvolvimento de IA, que frequentemente depende de equipes em múltiplos fusos horários para solucionar problemas e inspecionar dados reais.
Outros mecanismos americanos reforçam essa lógica:
- Revisão de Investimentos: Com base na Ordem Executiva 14083 (setembro de 2022), o Comitê de Investimento Estrangeiro nos EUA (CFIUS) intensificou a análise de transações envolvendo dados, frequentemente exigindo que as informações permaneçam no país sem acesso remoto por partes chinesas.
- Restrição a Corretores de Dados: Uma lei em vigor desde abril de 2024 proíbe a venda de informações pessoais sensíveis de cidadãos americanos para países de preocupação. Isso exige atenção das empresas de IA ao adquirirem bases de treinamento.
A Abordagem da China: Fluxo Transfronteiriço e Regulação de Modelos
Na China, a regulação concentra-se na movimentação internacional dos dados e no acesso das ferramentas ao mercado. O artigo 38 da Lei de Proteção de Informações Pessoais estabelece três rotas principais para a saída de dados: avaliação de segurança, certificação de proteção e contrato padrão.
Embora as Disposições sobre a Promoção e Regulação de Fluxos de Dados Transfronteiriços, de março de 2024, tenham isentado cenários de baixo risco da obrigação de avaliação, elas mantêm o rigor sobre dados importantes e informações pessoais em larga escala. A mudança representa um ajuste de foco regulatório, não uma liberalização irrestrita.
Para empresas que fornecem serviços de IA ao público na China, há exigências adicionais. As Medidas Provisórias para a Administração de Serviços de Inteligência Artificial Generativa impõem regras específicas sobre:
- A legalidade das fontes de dados de treinamento.
- Regras de rotulagem e segurança de conteúdo.
- O arquivamento do algoritmo e a avaliação de segurança como pré-condições para a operação.
O Desafio Prático na Arquitetura de Dados
O desenvolvimento global de IA exige conciliar essas duas frentes. Construir um programa de compliance baseado em apenas uma dessas lógicas resultará em bloqueios regulatórios. A conformidade exige redesenhar os limites de permissão e os processos de desenvolvimento, garantindo que o fluxo de dados atenda às exigências chinesas e que o controle de acesso cumpra as normativas americanas.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação sobre casos concretos, consulte um advogado.
