O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou um pedido formulado pela empresa Keeta contra a 99Food. O caso envolve a discussão sobre contratos de exclusividade no setor de aplicativos de entrega.
Aprofundamento da investigação
Apesar da negativa do pedido inicial, o tema continuará sob análise da autoridade. O relator responsável pelo caso determinou que a Superintendência-Geral do Cade aprofunde a investigação sobre os contratos em questão.
O objetivo da medida é permitir uma avaliação mais detalhada das práticas adotadas, buscando compreender os impactos desses acordos no mercado de plataformas digitais.
Atenção ao setor de tecnologia
O escrutínio sobre acordos de exclusividade demonstra a atenção contínua aos arranjos comerciais no setor de aplicativos. A condução do caso pela Superintendência-Geral servirá para esclarecer as premissas adotadas na análise de concorrência nesse segmento.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação sobre casos concretos, consulte um advogado.
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